Como consultar se uma empresa é optante pelo SIMPLES Nacional

Antigamente, quem tinha interesse em montar seu próprio negócio não costumava ter o incentivo necessário nesta área, pois as categorias disponíveis para abertura de empresas não eram vantajosas aos empreendedores de pequeno porte. 

Porém, para que esta situação fosse transformada, é que surgiram facilidades neste sentido. Uma delas é a implantação do Simples Nacional.

O Simples Nacional se trata de um regime tributário criado para incentivar a população brasileira a abrir uma empresa e conquistar a tão sonhada independência financeira. 

Por meio dele, as micro e pequenas empresas podem fazer toda a arrecadação de impostos em uma única guia, sejam eles municipais, estaduais ou federais e inclusive aqueles relacionados à previdência.

Mas como se tornar optante pelo Simples? Quais os requisitos necessários? Quem pode ou não ser optante?

Neste artigo você irá encontrar muitas outras informações relacionadas ao Simples Nacional. E para ter acesso a todas essas informações, continue a leitura desta postagem até o final!

O que é o Simples Nacional?

Como já mencionado, o Simples Nacional é uma forma de recolhimento de impostos com total simplicidade, a fim de facilitar a vida de diversos empreendedores.

Criado em 2007 e reformulado em 2018, ele permite que empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões tenham acesso a alíquotas diferenciadas, que variam de acordo com o rendimento e área de atuação.

E essa mudança proporcionou grandes benefícios aos empreendedores que, antes deste período, precisavam recolher todos os tributos em guias diferentes e as alíquotas eram proporcionais aquelas destinadas às grandes corporações.

Desta forma, muitas portas foram abertas a diversas pessoas com grandes ideias que precisavam deste tipo de facilidade.

Empresas optantes pelo Simples – pré-requisitos

Por ser um regime de recolhimento destinado a micro e pequenas empresas, existem alguns pré-requisitos necessários para o enquadramento na categoria, como o faturamento anual, que não pode ultrapassar R$4,8 milhões.

Dentre essas empresas estão as do ramo de comércio, prestação de serviços, indústria, etc. 

Veja na lista a seguir, alguns exemplos de pequenos negócios que podem ser optantes pelo Simples Nacional:

• agências de turismo
• salões de beleza
• clínicas médicas, odontológicas ou terapêuticas
• empresas de serviços administrativos, de contabilidade ou de tecnologia
• lojas virtuais
• empresas de consultoria
  

Quais são as empresas que não podem optar pelo SIMPLES Nacional?

Existem, no entanto, alguns fatores que impedem determinadas empresas de optarem pelo Simples Nacional. Um deles é o porte, ou seja, empresas de médio ou grande porte não estão incluídas nesta categoria.

Na lista a seguir você encontra ainda mais alguns critérios analisados quando se pretende optar por essa forma de recolhimento:

• sócio pessoa física que possua outras empresas também optantes pelo simples com uma receita total que supere os R$4,8 milhões;
• empreendedores que possuam outras pessoas jurídicas como sócias;
• empresários com participação nos rendimentos de outra empresa;
• praticantes de atividades relacionadas a instituições financeiras; 
• empreendedores que tenham débitos com impostos e demais encargos em âmbito geral;
• empresas que possuam filiais ou representantes sediadas no exterior.
  

Como consultar para saber se minha empresa é Optante pelo Simples nacional?

Fazer a consulta Simples Nacional e descobrir se a sua ou qualquer outra empresa adota esse regime é muito fácil.

O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal, informar o CNPJ de sua empresa ou daquela que deseja obter informações e por fim clicar em consultar.

Feito isso, será gerado um documento mostrando diversos campos, dentre eles o relacionado ao Simples Nacional. Neste local é possível identificar se a empresa é optante ou não pelo regime.

Consulta optante MEI

Além do Simples Nacional, destinado a micro e pequenas empresas, existe o SIMEI, o Simples Nacional destinado a quem é microempreendedor individual.

Esse novo regime foi criado para facilitar ainda mais a vida dos empresários com registro MEI, permitindo que o recolhimento dos tributos seja feito em parcelas fixas mensais.

Neste caso, os valores são fixos, independente do faturamento (que não pode superar o teto de 81 mil reais por ano). Diferente das outras categorias, como as micro e pequenas empresas, que tem o valor definido de acordo com o faturamento.

Assim, essas outras categorias têm recolhimentos mensais flutuantes, que tomam por base a receita referente ao mês em questão.

No entanto, a Receita Federal faz, todos os anos, análises de alguns critérios que têm como intuito verificar se a empresa ainda se enquadra no regime SIMEI. 

Nessas análises são levados em conta o ramo de atividade (que muda com frequência dentro do permitido pela Receita) ou o faturamento, quando supera o limite estabelecido.

Passo a passo para consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional

E para fazer a consulta de empresa optante pelo Simples MEI, basta acessar o site oficial do Simples Nacional, clicar na opção referente ao SIMEI e clicar no botão “consulta optantes”.

Feito isso, irá abrir uma nova página, onde será possível digitar o seu CNPJ e os caracteres de verificação anti-robô. Depois basta selecionar a opção “consultar” e a página será direcionada para o resultado.

No campo “situação atual” é possível verificar a permanência neste regime, incluindo a data de ingresso, caso ela ainda faça parte dele.

Neste artigo foi possível descobrir informações importantes relacionadas à consulta Simples Nacional, assim como os pré-requisitos para se fazer parte do regime, como realizar as consultas tanto para micro e pequenas empresas, quanto para quem é cadastrado como MEI.

Com esses dados em mãos, você consegue obter os detalhes referentes a sua empresa ou, se for um profissional da contabilidade, pesquisar a respeito da situação fiscal de seus clientes.

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