Empresário Sócio falido pode abrir outra empresa? Saiba aqui

Se uma das características do empreendedor é a resiliência, essa capacidade de dar a volta por cima, ninguém pode querer que a pessoa vá direto ao ponto, na maior sorte, e comece o negócio certeiro sem nunca ter de desistir no meio do caminho.

É assim mesmo: muitos dos empreendedores de sucesso, além de terem começado o negócio com pouco dinheiro e muito trabalho, algumas vezes tiveram empresas que deram errado antes que desse acerto – e em vários casos mais de uma empresa que fechou na mão deles.

Nosso artigo hoje é justamente sobre esse tópico: se você sofreu uma queda e está pensando em se reinventar, pode estar se perguntando sobre como fazê-lo – e há caminhos para isso. Entenda aqui quando o empresário que perdeu seu negócio está impedido de abrir uma nova empresa – e por quanto tempo isso acontece.

Quando uma empresa vai à falência, o que acontece com os sócios? 

Uma empresa que vai à falência pode impactar, sim, na vida profissional dos sócios. Aqueles indicados como sócios-administradores são os que mais sofrem penalidades, assim como também o sócio único das empresas individuais. 

É preciso conferir com clareza do que se trata a falência: muitas pessoas dizem que suas empresas “foram à falência” quando estão encerrando os negócios, mas ir à falência, de forma legítima, é o que ocorre quando a empresa encerra as atividades sem conseguir quitar suas dívidas, por meio de processo judicial. Não se trata apenas de fechar o negócio – no caso, o empresário responsável fica com obrigações a cumprir justamente porque há fornecedores, credores e empregados que não receberam os valores devidos.

E é justamente quando há empregados a serem pagos, nas conhecidas dívidas trabalhistas, que mesmo sócios de empresas limitadas podem ser responsabilizados, tendo até mesmo os bens comprometidos para o pagamento desses valores.

Empresário Sócio falido pode abrir outra empresa e exercer atividade empresarial? 

Sim. Conforme a legislação vigente, empresário que foi sócio de uma empresa falida pode abrir outra empresa após o encerramento das obrigações do negócio anterior. A liberação para o exercício da atividade de empresário é dada pela justiça.

De acordo com a Lei Nº 11.101, de 2005, que trata sobre as falências do empresário e da sociedade empresária, “o falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações (…)”.

O tempo que o empresário permanece com dificuldade para abertura de novo negócio não é fixo, dependendo especialmente do tempo que levará para a empresa falida chegar ao final, quitando o que devia. 

Depois de quanto tempo o empresário que faliu pode exercer atividade empresarial? 

Quando a empresa decreta falência, no processo judicial mesmo, os bens que faziam parte do negócio são utilizados para quitar as dívidas – máquinas, imóveis, até mesmo estoque que não foi comercializado. 

O empresário que era sócio da empresa falida, então, fica atrelado a este processo, que somente vem a se extinguir quando todos os débitos foram pagos e as dívidas encerradas – ou quando a justiça entende que não há mais formas de arcar com estes valores pendentes, tendo sido utilizado todo o montante que a empresa possuía (tanto de recursos financeiros quanto de bens que foram leiloados).

O que libera o empresário para abrir uma nova empresa, de fato, é o encerramento das obrigações dele com a empresa falida – o que é decretado judicialmente.

Quem é considerado falido? 

Conforme comentamos acima, não é qualquer um que encerra um negócio que é considerado empresário falido. A falência é feita mediante declaração judicial, justamente quando a empresa não dispõe de recursos para arcar com as dívidas que adquiriu. O empresário considerado legalmente falido é aquele que participa de um processo de falência pela empresa da qual foi sócio.

Sendo assim, aquele empreendedor que definiu pelo encerramento de alguma atividade empresarial mas quitou todas as dívidas e buscou junto ao seu contador encerrar corretamente a empresa não é um empresário falido – e não está, portanto, impedido de dar seguimento a sua vida, abrindo outra empresa quando quiser. 

Há também casos nos quais o empreendedor está com alguma pendência, decorrente de negócio anterior ou não, no seu nome – esses casos, em geral, também não são impeditivos para abertura de empresa, embora possam limitar a atuação por dificultarem acesso a alguns serviços, especialmente acesso ao crédito.

Empresa que decreta falência tem que pagar empregados?

Sim, e esta é a primeira dívida que a Justiça busca quitar. Quando é decretada a falência, os bens financeiros, móveis e imóveis da empresa são colocados à disposição da Justiça para que sejam utilizados no pagamento das dívidas adquiridas. A partir do inventário que é feito, ocorrem leilões de bens físicos para que o montante financeiro cresça e permita que os valores devidos sejam pagos.

É um processo moroso, porque há prazos longos para cada etapa e não é fácil identificar  –  especialmente em uma empresa desmontada – quais são os bens que podem ampliar esses recursos necessários para o encerramento da empresa.

Os recursos acumulados primeiramente são utilizados justamente para o pagamento das dívidas trabalhistas, porque a Justiça considera que estes credores – os trabalhadores desempregados – são os que mais precisam do valor, inclusive para subsistência. 

O que é um empresário falido não reabilitado? 

O empresário falido não reabilitado é o empresário que participou como sócio da empresa que foi à falência e que ainda não está apto para atuar no meio empresarial novamente. 

A reabilitação acontece, justamente, quando há a liberação da justiça para que o empresário possa atuar novamente. Essa liberação está condicionada especialmente ao encerramento das obrigações da empresa, ou seja, ao pagamento das dívidas adquiridas pela empresa enquanto atuante. 

O que acontece com o dono de uma empresa falida? 

O dono de uma empresa falida precisa responder junto com a empresa o processo judicial na qual o negócio embarca ao ser declarada a falência. Desta forma, ele ficará impedido de exercer atividade como empresário pelo período no qual a empresa esteja sendo corretamente extinta junto à justiça – momento em que é feito todo o possível para que as dívidas adquiridas pela operação sejam quitadas. 

Há casos, no entanto, nos quais os sócios de empresa falida receberam o aval da justiça para retornar às atividades mesmo antes do encerramento total do processo de falência, com o entendimento de que é necessário oferecer chance para que a pessoa obtenha remuneração e possa reconstruir a vida. Especialmente pessoas que estiveram a vida toda ligadas às atividades empresariais podem ser liberadas para abrir nova empresa justamente porque daí decorre seu sustento.