Governo estuda acabar com desconto de 20% da declaração simplificada do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O governo estuda uma nova forma de garantir a continuidade dos programas sociais de auxílio e garantia da renda mínima. A bola da vez é a redução das deduções do Imposto de Renda (IRRF), que pode perder o desconto de 20% para as declarações simplificadas. Esta medida, se adotada irá atingir cerca de 60% dos contribuintes, algo em torno de 30 milhões de declarantes.

A ideia é manter as deduções com saúde e ensino que são realizadas para quem opta pelo modelo completo e acabar com o formulário simplificado. Para facilitar seus processos  e proporcionar um desconto importante para quem não tem dependentes e outras fontes de renda, o governo criou o modelo simplificado há 45 anos. O teto de desconto atualmente está em R$ 16.754,34 (ano) para quem optar por esta modalidade. 

O imbróglio, que já vem proporcionando dor de cabeça aos economistas da Receita Federal e Ministério da Fazenda, da fonte de recursos que será usada pelo governo federal para o Renda Cidadã (novo nome proposto para substituir o Bolsa Família) chegou as deduções do IRPF após a análise de que o uso de precatórios como fonte poderia ser considera ilegal, ferindo o teto de gastos públicos. A outra alternativa apresentada – o uso dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) – poderia causar mal estar na sociedade pois estabeleceria cortes nos orçamentos ligados à pasta da Educação.

Outra medida esperada, mas ainda sem projeto tramitando e que fez parte do plano inicial de governo é o aumento da faixa de isenção do IRPF para algo em torno de R$ 5 mil, o que alcançaria uma parcela grande da população brasileira que hoje é tributada a partir do valor mínimo R$ 1.903,98. 

Fonte: Folha de São Paulo e Valor Econômico.