Tudo sobre a NFS-e Nacional – A Nova Nota Fiscal Eletrônica de Serviço

Contexto:
Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Maringá e Marabá: se você tem empresa de serviços em alguma destas cidades, vem aí a implementação inicial da NFS-e Nacional – a nova nota fiscal eletrônica para serviços, que visa padronizar a emissão de notas fiscais em todo o país.

Neste artigo, nós vamos te contar o que mudará para as empresas, a importância que o certificado digital terá neste processo e também os motivos que levam o governo a começar a implementar a nota fiscal eletrônica nacional para serviços – além de, claro, quando o sistema estará disponível para todo o país.

Vem com a gente!

O que é a NFS-e nacional?

Basicamente é um modelo padrão para emissão de nota fiscal de prestação de serviços que pretende ser implementado pelo governo em todo país, assim como já aconteceu com a NF-e, nota fiscal eletrônica de venda de mercadorias.

O lançamento para testes ocorrerá inicialmente em 7 cidades e deve iniciar em dezembro deste ano.

Cidades da 1º etapa da implantação NFE-e Nacional:

• Rio de Janeiro (RJ)
• São Paulo (SP)
• Brasília (DF)
• Belo Horizonte (MG)
• Porto Alegre (RS)
• Maringá (PR)
• Marabá (PA)

Objetivos do Governo

O grande objetivo é ter mais controle da circulação e declaração dos impostos, em especial a arrecadação do ISS, que atualmente é controlado pelas prefeituras. Com o novo sistema, a Receita Federal terá em mãos os relatórios de faturamento que hoje são de posse das prefeituras. Na prática, o Governo Federal poderá aferir com precisão a arrecadação das prefeituras e otimizar os repassem para os municípios.

O que muda na hora de emitir a nota?

Para o empresário, a mudança é apenas de sistema. Ao invés de emitir as notas fiscais pelo sistema da prefeitura, ele precisará acessar um sistema nacional, com diferenças de layout, por exemplo. A tributação, porém, seguirá a mesma.

Para quem tem familiaridade com a NF-e, a nota eletrônica padrão para empresas de comércio, o modo de funcionamento dela deve ser a base para o da NFS-e nacional.

Certificado Digital pode ser obrigatório

Atualmente, várias prefeituras permitem a emissão de NFS-e sem certificado digital mas, apesar desta informação ainda não ter sido divulgada, é provável que a unificação para uma plataforma nacional passe a exigir o uso de um certificado digital para validar as informações. Portanto se você não possui, é bom prever a aquisição nos próximos anos.

O certificado digital é a identidade da sua empresa online, dando validade a documentos eletrônicos como a NFS-e, por exemplo. O modelo digital do certificado, por exemplo, chamado de e-CNPJ A1, custa em média R$160 e pode ser adquirido diretamente em certificadoras.
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Prazo de implementação para todo o Brasil

Ainda não há uma previsão para a implementação do sistema em todo o Brasil, os testes deverão ocorrer primeiramente nas cidades escolhidas. Algo que pode atrasar é o tempo de adaptação de cada prefeitura ao sistema, visto que hoje cada município tem um sistema próprio, muitas vezes fornecidos por empresa terceirizada e com contratos longos, por exemplo. Por tudo isso, é possível imaginar que a implementação para todo o país ainda demore um bom tempo para acontecer.

Conclusão

A NFS-e Nacional é algo que deve entrar para o radar dos empresários, mas ainda haverá um bom período de testes por parte do Governo para validar o modelo. Isso porque o país tem milhares de municípios com padrões diferentes para emissão de nota fiscal de serviços (inclusive em papel) e a unificação pode requerer algum tempo de adaptação.

Por enquanto, o empresário que atua com prestação de serviços deve continuar focado na sua empresa otimizando seus processos, conquistando novos clientes e evitando o desperdício de tempo e dinheiro.

E falando nisso, você já pensou em atualizar a contabilidade da sua empresa, tornando-a muito mais simples, prática e econômica?