Quais impostos uma Microempresa (ME) paga? Veja para que servem

Os principais impostos que uma microempresa paga são: COFINS, CSLL, CPP, IRPJ, PIS e ISS. Mas o que cada um deles representa e qual a finalidade? Descubra aqui!

Pode parecer uma pergunta complicada ou difícil de ser respondida, porém, esse artigo vai tirar todas as suas dúvidas e deixar muito mais compreensível sobre quais impostos uma microempresa paga e para que servem.

Muitas pessoas se preocupam com o valor dos impostos, mas, na verdade, o mais importante é entender quais são esses impostos e o que a microempresa paga, vai depender bastante da sua atividade.

Quais os impostos que uma microempresa paga?

Os principais impostos que uma microempresa paga são:

• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  
• CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido 
• CPP: Contribuição Previdenciária Patronal 
• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica 
• PIS: Programa de integração Social 
• ISS: Imposto sobre Serviços 

São muitas siglas, não?

A boa notícia para microempresas optantes do Simples Nacional é que a maioria desses tributos vêm reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que facilita muito a vida do pequeno empreendedor.

Ainda assim, é importante saber o que está pagando. A seguir vamos explicar um pouco mais sobre cada um desses impostos e para que servem.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Essa contribuição é destinada à Seguridade Social e é calculada sobre o faturamento da microempresa, varia de acordo com o regime de tributação, sendo: variável para o Simples Nacional; 3% no Lucro Presumido e 7,6% no Lucro Real.

Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

Essa contribuição é calculada sobre os lucros líquidos com o objetivo de arcar com a Seguridade Social. A alíquota está entre 9% e 20% e vai depender de qual atividade é exercida na microempresa.

Contribuição Previdenciária Patronal  (CPP)

O cálculo para cobrança da CPP é realizado com base na folha de pagamento e é variável para o Simples Nacional e fixado em 20% para os demais regimes de tributação.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é calculado sobre o lucro que as empresas apresentaram nos últimos doze meses. Os optantes pelo Simples Nacional pagam 15% mais 10% caso lucrem mais de R$20.000 por mês apurado. Para os optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido as declarações podem ser trimestrais e variam conforme as atividades.

Programa de integração Social (PIS)

O PIS é um dos impostos mais conhecidos e ele é destinado ao financiamento do seguro desemprego e do abono. A alíquota é dividida de acordo com o Regime Tributário, sendo: variável para o Simples Nacional; 0.65% para o Lucro Presumido e 1,65% para o Lucro Real.

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Impostos Sobre Serviço (ISS)

O ISS é o Imposto sobre Serviço e ele é Municipal, o cálculo é feito sobre o valor dos serviços que a empresa oferece. A alíquota varia de acordo com a região e pode ser de 2% a 5%.

Conseguiu entender como o que mais interfere no valor dos impostos é o regime tributário escolhido? Escolher corretamente entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real é o melhor caminho para fazer o planejamento tributário e evitar problemas com a Receita Federal.

Por isso, sugerimos a leitura do artigo: O que é preciso saber sobre regime de tributação.

Quanto que uma empresa paga de imposto em cada regime tributário?

Confira os quatro regimes tributários do Brasil e quanto cada um arrecada de impostos:

SIMEI

O SIMEI é o regime fiscal dos microempreendedores individuais (MEIs), que unifica os impostos mensais em um único documento de arrecadação (DAS SIMEI).  Nesse regime, todos os impostos são compilados em um único pagamento mensal, no valor de R$ 52,95 para o comércio e indústria (ICMS), R$ 56,95 para o setor de serviços (ISS) e R$ 57,95 para o comércio e serviços (ICMS e ISS).

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado exclusivo para as pequenas empresas, especialmente as MEs e EPPs, que faturam até 4,8 milhões anuais. O valor de impostos no Simples Nacional é de 9,3% do faturamento. Ao optar pelo Simples Nacional, a microempresa paga todos os impostos em uma única guia (DAS), com alíquotas adequadas ao seu faturamento e segmento. 

Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido, os impostos são cobrados com base na projeção de faturamento da empresa, calculada a partir da receita bruta. No caso, são arrecadados os valores referentes ao IRPJ e CSLL sobre a projeção trimestral, enquanto o restante dos tributos é cobrado separadamente.

Tabelas dos Anexos do Simples Nacional e alíquotas do imposto ME

Para quem é optante do Simples Nacional, é importante ficar de olho nas tabelas dos Anexos do Simples Nacional e suas alíquotas para o pagamento dos impostos da Microempresa (ME).

O Simples Nacional é composto por 5 Anexos (tabelas). Cada um deles possui faixas de alíquotas diferentes. Conheça mais abaixo:

Anexo I – Participantes: empresas de comércio (lojas em geral)

Tabela 1 Simples Nacional: Anexo 1 – Comércio

Anexo II – Participantes: fábricas/indústrias e empresas industriais

Tabela 2 Simples Nacional: Anexo 2 – Indústria

Anexo III – Participantes: empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção.

Consideram-se neste anexo ainda agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.

Tabela 3 Simples Nacional: Anexo 3 – Prestadores de Serviço

Anexo IV – Participantes: empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios

Tabela 4 Simples Nacional: Anexo 4 – Prestadores de Serviço

Anexo V – Participantes: empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros

Tabela 5 Simples Nacional: Anexo 5 – Prestadores de Serviço