Teto do INSS é de R$ 7.087,22 em 2022

O teto do INSS 2022 é de R$ 7.087,22. O valor é calculado tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, que foi de 10,16% (acumulado de 2021).

O teto da previdência 2022 é o valor máximo de qualquer benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e corresponde ao valor máximo de contribuição a ser realizado por qualquer segurado.

Conforme estabelecido pela PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, de 17 de janeiro de 2022, o teto do INSS passou de R$ 6.433,57 (vigente para o ano de 2021) para R$ 7.087,22 em 2022.

No ano de 2021, o acumulado do INPC foi de 10,16%. Esse percentual define o reajuste dado a quem recebe valores acima do piso do INSS, bem como define o novo valor do teto. 

O salário mínimo nacional também foi reajustado, passando a ser R$1.212,00 a partir de 1º de janeiro de 2022, afetando a contribuição mínima dos segurados da Previdência Social, bem como alterando o valor mínimo a ser pago a título de benefícios previdenciários.

Como é reajustado o teto do INSS?

Conforme mencionado, o teto do INSS é reajustado tendo como base o INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor. 

Mensurado pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o INPC corrige o poder de compra dos salários, incluindo aposentadoria e demais benefícios.

Para o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor é considerada a faixa salarial mais baixa (até 5 salários mínimos).

Seu percentual é utilizado como base para reajustes salariais, o que engloba, também, o valor do teto do INSS.

Reajuste real no piso

De acordo com informações do IBGE, a inflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) encerrou 2021 em 10,06%.

O percentual final de reajuste do salário mínimo teve um aumento de 10,18%, ou seja, um pouco acima da inflação. Isso gerou um aumento real do poder de compra para quem recebe o salário mínimo ou o piso do INSS.

No entanto, essa diferença já não pode ser sentida por quem recebe acima desses valores. No caso, o aumento apenas cobre a alta do INPC referente ao período mensurado.

Como determinar o valor a ser recolhido de INSS?

A Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, estabeleceu o salário mínimo de R$1.212,00 a partir de 1º de janeiro de 2022.

Esse valor corresponde a um aumento de 10,18% sobre o valor definido anteriormente, que era de R$1.100,00. Assim, o valor mínimo recebido a título de benefício previdenciário é R$1.212,00.

No mesmo sentido, o valor mínimo a título de contribuição ao INSS também será sobre o salário mínimo nacional de de R$1.212,00.

Para o sócio, a alíquota de desconto de INSS é 11%, portanto, sobre o valor ajustado de pró-labore, é calculado 11% de contribuição previdenciária, por exemplo:

• Recolhimento mínimo: R$ 1.212,00 x 11% = R$ 133,21,00 (valor de INSS a ser recolhido pelo sócio).

• Recolhimento máximo: a partir de R$7.087,22, x 11% = R$ 779,59 (valor de INSS a ser recolhido pelo sócio).

Para os segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, deve ser aplicada as alíquotas progressivas trazida pela Portaria SEPRT/ME nº 477/2021:

Considerando a tabela de alíquota progressiva, para um empregado com remuneração de R$ 3.000,00, por exemplo, terá o cálculo da sua contribuição previdenciária realizado da seguinte forma:

• 1ª faixa salarial: 1.212,00 x 0,075 = 90,90
• 2ª faixa salarial: [2.427,35 – 1.212,00] x 0,09 = 1.215,35 x 0,09 = 109,38
• Faixa que atinge o salário: [3.000,00 – 2.427,35] x 0,12 = 572,65 x 0,12 = 68,72
• Total a recolher: 90,90 + 109,38 + 68,72 = 269,00

E quem ganha mais que o teto do INSS, paga quanto?

Para o segurado empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso que tenha uma remuneração igual ou superior ao teto do INSS, o cálculo é realizado da seguinte forma:

• Recolhe 7,5% sobre R$ 1.212: R$ 90,90 de contribuição;
• Mais 9% sobre R$ 1.215,35, que é a diferença de R$ 2.427,35 de R$ 1.212: R$ 109,38;
• Mais 12% sobre R$ 1.213,68, que é a diferença de R$ 3.641,03 de R$ 2.427,35: R$ 145,64;
• Mais 14% sobre R$ 3.446,19, que é a diferença de R$ 7.087,22 de R$ 3.641,04: R$ 482,46.

Total de contribuição: R$ 828,38.

Para ficar por dentro de tudo, você pode acessar o artigo da Contabilizei que mostra como calcular o desconto do INSS 2022.

Como fica o recolhimento do INSS para os sócios?

O recolhimento previdenciário para o sócio que retira o pró-labore é de 11% sobre o valor ajustado.

O pró-labore corresponde à remuneração do sócio que efetivamente presta serviços à empresa.

Não há a obrigatoriedade de retirada de pró-labore prevista expressamente na legislação, contudo, essa retirada deve sempre estar relacionada ao trabalho realizado pelo sócio à empresa.

Logo, o sócio que efetivamente trabalha na empresa precisa realizar a retirada de pró-labore, e o sócio que não trabalha, não terá essa obrigatoriedade.

O sócio administrador (ou só administrador), por estar prestando esse serviço de administrar a empresa, deverá retirar o pró-labore.

Na hipótese do sócio administrador não estar efetivamente trabalhando na empresa, pode optar pela não retirada de pró-labore, todavia, orientamos que a informação no contrato social seja alterada, excluindo-o da posição de administrador.

Inexistindo lucro anterior a ser sacado, dispondo somente de resultado do ano corrente, o sócio assume o risco de, em eventual fiscalização pela Receita Federal do Brasil, ter tais valores sacados compreendidos como remuneração por trabalho realizado, e consequentemente ser tributado.

O valor da retirada de pró-labore, em regra, deve ser definido em contrato social.

Para fins previdenciários, o valor mínimo a ser retirado deverá corresponder a pelo menos um salário mínimo nacional (R$1.212,00).

A Solução de Consulta COSIT nº 120/2016 da RFB orienta que o fato gerador da contribuição previdenciária é a remuneração do sócio, e que pelo menos parte dos valores pagos a ele (desde que efetivamente esteja prestando serviços à empresa) terá natureza jurídica de retribuição pelo trabalho, sujeita à incidência de contribuição previdenciária.

O valor de 11% de INSS calculado sobre o pró-labore é descontado do sócio e recolhido na GPS da empresa.

Como fica o recolhimento do INSS para pessoas físicas (autônomos e facultativos)?

A pessoa física tem possibilidade de recolher à Previdência Social de duas maneiras:

• Contribuinte Individual: aquele que presta serviços a outras pessoas físicas. O recolhimento é de 20% sobre a remuneração auferida, sendo o recolhimento mínimo sobre um salário mínimo nacional (R$ 1.212,00) e máximo pelo teto previdenciário (R$ 7.087,22). O código de GPS neste caso é o 1007.

• Contribuinte Facultativo: aquele que não possui qualquer tipo de renda (donas de casa, estagiários, presidiários, etc). O recolhimento é de 20% sobre qualquer valor, sendo o recolhimento mínimo sobre um salário mínimo nacional (R$ 1.212,00) e máximo pelo teto previdenciário (R$ 7.087,22). O código de GPS neste caso é o 1406.

Existem também outras formas de contribuição de INSS para contribuintes individuais e facultativos e que você pode encontrar no artigo da Contabilizei sobre INSS Autônomo.

O recolhimento previdenciário proporciona aos segurados o direito a diversos benefícios, como: salário maternidade, aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), dentre outros.

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