Em Curitiba, para a inscrição, renovação e para a alteração de endereço e de profissão no Alvará, devem ser apresentados, exclusivamente via Processo Eletrônico – PROCEC, com acesso em Serviço online, os documentos abaixo:
Para os Autônomos estabelecidos, ou seja, aqueles que têm necessidade de local físico para atuar no município de Curitiba deve-se seguir os passos abaixo:
- Consulta Prévia de Viabilidade – CPV liberada para o local onde irá prestar serviço
- Autorizações de outros órgãos, se constar na CPV
- Cópia do registro de entidade de classe ou outros documentos dependendo da atividade profissional
- Cópia do RG e do CPF
- Quando o signatário for procurador, deve apresentar a procuração e também seus documentos pessoais (cópia do RG e CPF)
Para os Autônomos sem estabelecimento, ou seja, aqueles que precisam do alvará apenas para fins de domicílio tributário, sendo proibido o exercício de atividade no endereço do alvará deve-se seguir os passos abaixo:
- Consulta Prévia de Viabilidade – CPV para a residência
- Cópia do registro de entidade de classe ou outros documentos dependendo da atividade profissional
- Cópia do RG e do CPF
- Quando o signatário for procurador, deve apresentar a procuração e também seus documentos pessoais (cópia do RG e do CPF)
De acordo com a natureza do negócio, documentos complementares poderão ser solicitados, sempre que necessário, com prazo de 10 (dez) dias corridos. A complementação de dados e documentos, deverá acontecer exclusivamente via PROCEC. Para verificar o status da solicitação acesse www.procec.curitiba.pr.gov.br >Login pessoal>protocolo>pesquisar protocolo>clique sobre o número do protocolo.
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