Sim, todos os empreendedores optantes pelo Simples Nacional pagam INSS, dentro da Guia única – DAS. Neste contexto estão enquadrados os MEI (Microempreendedores Individuais), ME (Microempresa) e EPP (Empresas de Pequeno Porte).
Como funciona o INSS para empresas do Simples Nacional?
Os optantes do Simples Nacional possuem a vantagem da cobrança simplificada de diversos impostos, feitos por uma guia única mensal – Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Através do DAS, são recolhidos tributos como:
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- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
De modo geral, as empresas optantes pelo Simples Nacional, recolhem o INSS por meio da DAS. A exceção é para as empresas cujas atividades se enquadrem no anexo IV do Simples Nacional, que cadastraram CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para o fornecimento de serviços de limpeza, vigilância, obras e construção de imóveis, por exemplo.
Essas deverão recolher como as empresas de outros regimes tributários e aplicar 20% de INSS patronal sobre a folha de pagamento. Nesses casos, o percentual da CPP não estará incluído na alíquota do Simples Nacional. O pagamento deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
Qual o valor do INSS no Simples Nacional?
O valor do INSS pago por meio da DAS depende da atividade da sua empresa e da sua receita bruta anual. Para cada atividade principal, há uma alíquota diferente a ser paga. Para saber a alíquota efetiva a aplicar, você precisa descobrir em qual Anexo do Simples Nacional a sua empresa está enquadrada. Após basta multiplicar a alíquota pelo valor do faturamento mensal. Nas tabelas, você verifica o percentual que corresponde ao INSS.
Empreendedor que paga o INSS no Simples Nacional tem direito à aposentadoria?
Sim, da mesma forma que um profissional com carteira assinada ou de um profissional autônomo, você que trabalha como pessoa jurídica, independentemente do regime tributário da sua empresa, também tem direito à aposentadoria.
Para saber mais…
Simples Nacional: O Que é? Guia completo, faturamento, DAS e tabela 2022
INSS no Simples Nacional: Qual o Valor e Como é Feito o Cálculo
Cálculo RPA 2022 – Prestação de Serviços Autônomos: Passo a Passo de como calcular
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